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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:30
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
O direito fundamental à saúde - Judicialização em nível Municipal - Limites impostos pela própria Constituição Federal
Telmo Aristides dos Santos. Advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Elaborando a denúncia criminal
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder
Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]. Texto escrito em Abril de 2007, em Maceió/AL.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:30
Não cabe ação rescisória para discutir verba honorária
Ação rescisória possui ?caráter excepcionalíssimo?, com intuito de proteger a efetividade da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:40
Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional
MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:22
Você é o construtor de seu futuro e a sua transformação- depende de você.
Chegou a hora: Assuma este poder sem limites que lhe pertence e encontre sua alegria e o sentido de viver
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade do empregador por ato de terceiro. Caracterização. Indenização por dano moral.
A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, por intermédio da respeitável sentença de f. 386443, da lavra do Excelentíssimo Juiz Plínio Gevezier Podolan, indeferiu a impugnação feita pelo Reclamado em face do valor da causa.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:45
Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva
STJ decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.
Trata-se de apelação contra sentença (fls. 695-701) que julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente de Polícia Federal lotado no quadro de pessoal do DPF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.
Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45
5ª Turma Cível julga conflito de competência
O relator entendeu que ?a causa não versa sobre contrato bancário, cabendo ao juízo da 8ª vara cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado procedente, contra o parecer, com a remessa do feito ao juízo da vara residual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Tortura com resultado morte.
Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:55
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:05
Apelação criminal. Abandono intelectual.
Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:42
Apelação cível e remessa obrigatória em sede de ação civil por improbidade administrativa.
Aquisição de câmara fria precedida de licitação e cessão a particular, em regime de parceria público-privada, visando atender necessidades de saneamento municipal, exigidas, inclusive, pelo próprio Ministério Público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.
Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Juíza da 1ª Vara decide que candidatas aprovadas dentro do número de vagas no concurso do MPU têm direito à nomeação
Concurso público. Servidores do MPU. Alteração das vagas do edital após resultado do concurso. Segurança jurídica.
